Choque fiscal inverso

Em declarações a uma rádio, o indigitado ministro das Finanças admitiu subir os impostos a médio prazo - notícia do Público.

A hipótese em si, nada tem de extraordinário. Portugal, com os seus recursos actuais, não consegue equilibrar as contas públicas, restando-lhe poucas saídas: receitas extraordinárias, redução de despesa pública, acréscimos de produtividade - ou mais impostos ("choque fiscal ao contrário", ou "choque fiscal inverso").

As receitas extraordinárias estão esgotadas; o aumento de produtividade leva o seu tempo; a redução da despesa pública significaria também redução de regalias sociais e serviços públicos - resta portanto o aumento de impostos.

O aumento da carga fiscal, no entanto, pode ter consequências perversas - como ocorreu com o acréscimo do IVA pelo governo de Durão Barroso, ajudando à recessão e diminuição de receitas. É por isso que o anunciado aumento de impostos, tal como foi anunciado, não pode ser considerado nem bom nem mau: depende das circunstâncias, do imposto escolhido, etç.

Por outro lado, se os acréscimos de produtividade não se fazem sentir com grande rapidez, é essencial que sejam estabelecidos como prioridade desde já. O que me parece criticável é o anúncio de aumento de impostos sem ser acompanhado de um anúncio equivalente quanto à produtividade. O que o Governo deveria ter anunciado seria um pacote integrado, do género:

- no curto prazo, diminuição selectiva de apoios (ou serviços) públicos [especificando quais!];
- no médio prazo, agravamento da fiscalidade [especificando qual!];
- no longo prazo (quanto aos resultados, embora com medidas imediatas) acréscimos na produtividade - com eventual acréscimo de apoios públicos e diminuição da fiscalidade

Perceber-se-ia assim que o objectivo último é o aumento da produtividade e do bem-estar, e que as medidas penalizadoras seriam apenas temporárias. Mas anunciada como foi, no estilo conta-gotas, a "hipótese" de agravamento de impostos só pode servir para que os interesses e grupos de pressão iniciem a sua guerrilha, explorando as legítimas dúvidas sobre a real estratégia do Governo.

Apregoar antes da eleições o "plano tecnológico" e logo após as eleições o "choque fiscal inverso", parece um retorno ao que tanto se criticou em Santana Lopes: o anúncio de medidas precoces e insuficientemente estudadas, levantando desnecessárias inquietações. Por exemplo: um eventual aumento de impostos só deverá atingir uma parte do tecido económico e social; não concretizar qual o imposto a aumentar, leva a que todos se sintam (desnecessariamente) ameaçados.

Além disso, qual é a legitimidade do Sr. Professor Luís Campos e Cunha para anunciar medidas de Governo se ainda não é Ministro, pois que o Governo ainda tem de apresentar o programa ao Parlamento e esperar pela respectiva votação ?