«A Autoridade da Concorrência aplicou uma coima de 3,2 milhões de euros a empresas de cinco multinacionais farmacêuticas, por ter dado como provada a prática de cartel no fornecimento de material de saúde ao Centro Hospitalar de Coimbra (...) A decisão representa a maior coima de sempre aplicada pela entidade liderada por Abel Mateus e a primeira ao sector da sáude.» (in Público e Jornal de Negócios)
Um país da dimensão de Portugal tem necessariamente que dar origem a mercados oligopolistas, sendo impossível que não ocorram muitas situações de cartelização. Por isso é suspeito que sejam raros os casos em que o Estado detecta e pune tais práticas - mais um exemplo da ineficiência relativa da nossa administração pública.
Mesmo assim só se descobrem casos em que o "crime" é praticado nas barbas da autoridade (como neste caso em que várias empresas se candidataram a um concurso público apresentando exactamente o mesmo preço unitário). Imagine-se que as empresas tinham combinado que uma delas ganharia o concurso (fazendo "rodar" entre elas essa oportunidade) e apresentavam preços diferentes: alguém descobriria? Creio que as nossas polícias de investigação têm de se tornar mais eficazes no combate a estea criminalidade corporativa - a qual, para além do roubo que configura, cria situações de proteccionismo prejudiciais à inovação e competitividade.
2 comentários:
O guarda Abel "capturado" pelos capitães da indústria? Não deixava de ter piada. Mas não me parece que seja preciso: sem métodos de investigação agressivos não creio que qualquer autoridade da concorrência possa incomodar muito as empresas prevaricadoras. Neste mesmo caso aqui noticiado, as empresas visadas já anunciaram que vão recorrer para os tribunais. Basta a morosidade da máquina para anular o eventual efeito dissuasor da digníssima Autoridade.
Creio a situação pode configurar um cartel: acordo entre empresas para deturpar as condições de concorrência e fazer subir os preços. As empresas apresentaram todas o mesmo preço, mas esse preço era anormalmente elevado. As empresas podem ter combinado esse preço e deixar que a selecção fosse feita noutros quesitos do concurso; ou seja: manteve-se uma dose de concorrência, mas o preço terá sido majorado relativamente ao que resultaria de uma concorrência pura.
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