sexta-feira, outubro 14, 2005

Farmacêuticas: faltam ainda peças do puzzle

«A Autoridade da Concorrência (AdC) multou cinco grandes empresas farmacêuticas (Abbot, Bayer, Johnson & Johnson, Menarini e Roche), num total de 16 milhões de euros, por prática de cartel (combinação de preços) em 36 concursos públicos de fornecimento a 22 hospitais portugueses. A AdC estima que "as arguidas poderão ter causado danos económicos até 3,2 milhões de euros, em 2002 e 2003, no segmento hospitalar, e até 10,4 milhões de euros, anuais, desde a entrada em vigor da portaria (2003) que fixa o preço das 'tira-reagente' (o produto em causa nos concursos)".»

[ Jornal de Notícias ]


Só falta saber uma coisa: como é que as empresas asseguravam que todas beneficiariam do acordo de preços, ou seja, que todas ganhariam algum dos concursos em que houve cartelização, assegurando as encomendas? Isto é possível através de conluio com alguém das próprias entidades responsáveis pelos concursos, ou através da fixação de um factor secundário (como os prazos de entrega) que determina as adjudicações quando os preços são iguais. Casos como este não se deveriam limitar a ser sancionados em termos das leis da concorrência: deveriam também ser investigados como potenciais crimes de corrupção.

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