 "The EU budget - how much scope for institutional reform?": um relatório do banco Central Europeu sobre o debate acerca da reforma institucional do orçamento comunitário e respectivos procedimentos. Apesar da importância e intensidade desse debate, o relatório adopta uma visão cautelosa e conservadora, referindo que a actual situação orçamentária é adequada ao equilíbrio corrente entre os diferentes actores em jogo, e adverte: |
«Mudanças fundamentais nos resultados orçamentais da UE requeriria a modificação do actual conjunto de constrangimentos em que o procedimento orçamental europeu se encontra embebido.»
6 comentários:
É impressionante a fatia orçamental correspondente à PAC.
Afinal, como é que isto é possível?
Não dava para gastar menos dinheiro, mas com mais eficácia?
É o que eu pergunto ao J.F.
"J.A.", queria eu dizer, em vez de "J.F."
O próprio relatório dá uma resposta: a força bloqueadora é o equilíbrio de forças existente dentro da UE. Trata-se de uma racionalidade "política" e não "económica".
O que o relatório diz, na sua linguagem eurocrática, é que o orçamento corresponde ao arranjo institucional actual. Se querem fazer mudanças estruturais, terão de alterar também as instituições.
Creio que isto confirma o que o senso comum já sabe: se falam há tantos anos na necessidade de diminuir o peso da PAC e isso não acontece, é porque há um equilíbrio de forças que o impede.
Portanto, o actual peso da PAC no orçamento comunitário deve-se em principalmente à dimensão das instituições que foram criadas para esta área há umas décadas atrás, mas que nunca chegaram a ser extintas ou reduzidas. Certo?
Peço desculpa - no último comentário, na 2ª linha, o «em» está a mais.
O documento debruça-se mais especificamente sobre o processo orçamental: níveis de decisão, maior ou menor flexibilidade, etç. Uma síntese das propostas de alteração aparece na página 12.
São referidas também propostas relativas à estrutura financeira: "refocar o lado da despesa", "modificar a base das receitas", mas o documento não se ocupa desses aspectos de política, nomeadamente sobre se se deve gastar mais ou menos num dado sector.
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