segunda-feira, setembro 12, 2005

Katrina - a questão das compensações

No Becker-Posner Blog discute-se a ajuda às vítimas do furacão Katrina.
«Lá porque uma pessoa perde a sua casa numa inundação que destrói centenas de milhares de outras casas, em vez de um incêndio que destrói apenas essa casa, não é razão para que o contribuinte tenha de suportar essa perda. O facto de muita gente não recorrer a seguros contra inundações, tal como muitos californianos não recorrem a seguros contra terramotos, não é razão para ter de ser eu a suportar esse seguro. Excepto apenas se as pessoas não têm meios para pagar o seguro, ou se as seguradoras se recusarem a cobrir um determinado risco - nesses casos pode haver um argumento forte a favor da intervenção do Estado.»
(...)
«Não tenho qualquer objecção a que o governo compense as perdas dos muito pobres ou de qualquer forma incapazes de adquirir seguro, incluindo seguro de vida para as pessoas mortas nas inundações de Nova Orleães. A Segurança Social é um serviço utilitário legítimo. Mas a forma e limites dessas compensações devem ser similares às que são aplicadas pelo sector dos seguros. As pessoas não fazem seguros dos problemas emocionais causados pelo facto das suas casas e bens serem destruídos por um fogo, e nem o governo, portanto, o deve fazer através de programas de apoio em catástrofes.»
Richard Posner
«Eu creio que o melhor, para decidir quem merece ser compensado pela catástrofe, é aplicar às vítimas os mesmos critérios que são usados para determinar quem é elegível para os apoios sociais, assistência médica e outras transferências do governo. Por exemplo, as famílias que devido ao Katrina perderam a maior parte dos seus bens, ou ficaram desempregadas, ou ficaram doentes, qualificar-se-iam para um ou mais destes programas, independentemente das circunstâncias, antes do Katrina.
(...)
A vantagem do uso dos critérios habituais para programas públicos de auxílio é a de evitar algumas das questões com que se confronta Posner: poderiam as vítimas ter suportado os seguros?, estavam os seguros disponíveis?, e por aí fora. Uma vez que não fazemos estas ou similares perguntas a pessoas candidatas aos apoios da segurança social ou apoios médicos (e talvez devessem ser feitas), não vejo porque razão deverão ser colocadas apenas às vítimas das maiores catástrofes, como o Katrina. Além disso, a aplicação desses critérios usuais irá ao encontro das legítimas necessidades das pessoas profundamente atingidas pelo Katrina, e excluirá automaticamente os indivíduos que ficarão suficientemente bem sem a assistência federal»
Gary Becker

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