quarta-feira, julho 27, 2005

Finalmente um debate económico a valer


O Diário de Notícias de hoje apresenta o manifesto "O investimento público não faz milagres", um curto texto onde 13 economistas de renome (*) combatem a ideia de que crise económica do país se pode resolver pelo recurso a um programa de grandes investimentos públicos em infraestruturas:
«Primeiro, porque, numa situação de excesso de despesa, mais investimento em obras públicas irá favorecer sobretudo as economias de onde importamos, sem efeito sensível na capacidade produtiva da economia portuguesa, agravando o défice externo (pois só há financiamento parcial de fundos comunitários).

«Segundo, porque o tipo de emprego mobilizado pela construção pouco efeito terá na absorção do desemprego fabril gerado pela perda de competitividade da nossa indústria e mobilizará sobretudo a imigração.

«Terceiro, porque tais investimentos irão agravar ainda mais o desequilíbrio das contas públicas, seja pela despesa directa, seja pelos custos de exploração futura, seja, como aconteceu nas SCUTS, pelas inevitáveis garantias para assegurar a mobilização do sector privado. Pelo menos!

«Por fim, porque os portugueses não poderão compreender que lhes estejam a ser pedidos sacrifícios com impacto no seu nível de vida, quando o Estado se dispõe a gastar dinheiro em projectos sem comprovada rendibilidade económica e social.»
Alternativa proposta:
«Uma urgente e dedicada concentração de esforços visando apropriadas medidas de contenção orçamental (com uma estrita selectividade das despesas públicas), de incentivo económico a favor dos sectores produtores de bens transaccionáveis, de promoção da eficiência económica (nomeadamente através da redução das ineficiências geradas pelo próprio Estado) e de uma moderação da despesa colectiva.»
O mesmo jornal apresenta os argumentos com que o ministro Manuel Pinho respondeu, ontem, às criticas ao tal programa de grandes investimentos públicos em infraestruturas (PIIP):
Primeira crítica: o investimento público é o motor do crescimento. "Não, não é", sustenta Pinho. "Durante o período coberto pelo PEC entregue em Bruxelas, o investimento público não poderá ultrapassar os 3% do PIB. O motor do crescimento de longo prazo é o Plano Tecnológico."

Segunda crítica: o investimento público previsto nos PIIP vai aumentar o défice externo num montante de 10 % do PIB. "Não, não vai", recusa o ministro. "O investimento previsto é cerca de 30% do previsto no PEC. Como este é de de 3% do PIB, o pior que poderia acontecer seria o défice aumentar em 0,9%. Mas para tal seria necessário que todo o investimento consistisse em importações, quando o programa foi desenhado para aumentar a competitividade."

Terceira crítica: não foram ordenadas prioridades e os investimentos não são selectivos. "Pelo contrário, a filosofia dos PIIP é de, logo no início de uma legislatura, assumir compromissos relativamente às prioridades mais importantes", rebate Manuel Pinho.

Quarta crítica: o Governo escolheu obras faraónicas, porque decidiu avançar com o novo aeroporto e com o comboio de alta velocidade. "Os investimentos em transportes e em logística são aqueles que têm um efeito multiplicador mais elevado", replicou o ministro, "sobretudo em economias que, em termos geográficos, têm uma localização periférica. É esse o nosso caso".

(*) - António Carrapatoso, Nogueira Leite, Augusto Mateus, Fátima Barros, Fernando Ribeiro Mendes, Medina Carreira, José António Girão, Silva Lopes, João Ferreira do Amaral, João Salgueiro, José Almeida Serra, Miguel Beleza e Vítor Bento.

1 comentário:

Joao Augusto Aldeia disse...

É o que parece: a cereja do bolo (ou, como diria um certo presidente de câmara, o raminho de salsa em cima d bife)