Abençoado povo...

Diz o governo que o adicional do imposto sobre o tabaco vai para o défice da saúde; que o aumento da taxa sobre combustíveis vai financiar as SCUDs, e que o acréscimo do IVA ("aspecto muito importante", disse o sábio Sócrates) é para o buraco da Segurança Social.

Parecem criancinhas a jogar ao monopólio, donas-de-casa à antiga colocando, no início de cada mês, em envelopezinhos bem comportados, as verbazinhas para a renda da casa, para a água, para a luz, para o gás, para o leite...

Não lhes ocorreu que isto contraria o princípio orçamental da não consignação de receitas ? É claro que esse princípio não é um dos dez mandamentos inscrito a fogo nas tábuas sagradas - é apenas uma regra de boa gestão financeira.

E é claro: com o aumento de impostos o peso do Estado na economia vai aumentar. Não faz mal: daqui a algum tempo aparece novo governo, impoluto como se tivesse saído novinho em folha do big-bang cósmico, a dizer: "os malandros da seita do Sócrates ainda aumentaram mais o peso do Estado; foi uma asneira, que nós agora vamos corrigir", etç.

E não é para estranhar. Acaso não somos nós os descendentes dos Portugueses, esse glorioso povo em cujo seio, em vésperas de Aljubarrota, um avisado conselheiro disse ao nervoso Mestre de Avis: "prometei o que não podeis cumprir, oferecei o que não é vosso". Abençoado povo que de tão ilustre linhagem descende. Pois que se trata, de facto, de uma descida. Aos Infernos.

Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto Lei de enquadramento orçamental Artigo 7.º Não consignação 1 - Não pode afectar-se o produto de quaisquer receitas à cobertura de determinadas despesas.