Misericórdias em risco de falência

«Uma dezena de Misericórdias vai abrir falência caso o IGAPHE (Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional) insista em cobrar os empréstimos concedidos na década de 70 para a construção de habitação social. "Algumas instituições receberam há mais de duas décadas 30 e 40 mil contos. Agora foram notificadas para restituir, com juros, entre 300 e 400 mil contos".»

Licínio Lima - Diário de Notícias

O IGAPHE (bem como o seu antecedente Fundo de Fomento da Habitação) é seguramente um dos expoentes da incompetência administrativa em Portugal. Tendo construído e gerido milhares de "habitações sociais" em Portugal, criou - por vezes com a ajuda de arquitectos de renome - autênticos guetos sociais, tais como a Belavista em Setúbal, as Amoreiras na Moita e a Biquinha em Matosinhos.

Nestes bairro a degradação física e das relações humanas é impressionante. Grande parte dos moradores não pagou renda durante mutos anos e em muitos casos as "chaves" foram transferidas ilegalmente, tendo-se já perdido o rasto dos moradores iniciais. Ocupações e sobrelotações são também frequentes: leia-se por exemplo esta notícia de 2002 sobre a Biquinha.

Perante este desclabro O IGAPHE iniciou a venda (a preços simbólicos) destes bairros à Câmaras, que agora se esforçam por passar a respectiva propriedade para os inquilinos - também a preços baixinhos- para tentar fazer desaparecer o pesadelo da respectiva manutenção, das rendas em atraso e das ocupações ilegais.

As Misericórdias, pelos vistos, estavam olvidadas, mas agora o IGAPHE - em fase de extinção ! - simulou acordar da sua letargia e pretende receber empréstimos esquecidos com actualizações de juros mirabolantes.

As Misericordias poderão ser criticadas por não terem acautelado a constituição de reservas para o pagamento destes créditos, mas a irreponsabilidade e incompetência do IGAPHE (ou seja, os Governos que tutelaram a habitação social ao longo de décadas) merece ser denunciada, e retira-lhe autoridade para se armar agora em cobrador do fraque. Tanto mais que, como lembram as Misericórdias, o grosso do património habitacional foi cedido ao desbarato aos Municípios, como se a transferência de activos entre entidades públicas não tivesse de obedecer a regras de boa gestão financeira e económica.

Segundo o Diário Digital, para além das Misericórdias, outras entidades estão a ser alvo das notificações do IGAPHE.