terça-feira, dezembro 21, 2004

Direito e Economia


Estive a ler com mais atenção os posts do Ordem nos economistas e encontrei uma série de observações sobre o conflito "académico" Economia-versus-Direito.

Esse conflito tem raízes históricas entre nós. A Economia, em Portugal, começou por ser leccionada nas faculdades de Direito: um monopólio cujo fim foi mal aceite pela "malta de direito" (referência no livro "António Manuel Pinto Barbosa - uma biografia económica"). Os monopólios, porém, não se recomendam e por isso a "malta de economia" não deve cair no mesmo erro.

A verdade é que a Economia e o Direito têm muito em comum, como prova a promissora escola Law and Economics - a qual se baseia muito no trabalho seminal do economista Ronald Coase.

Dentro desta linha institucionalista encontra-se o "Law-and-Economics movement", cujo principal mentor é Richard Posner, o mesmo que iniciou recentemente um blog com Gary Becker: o Becker-Posner Blog.

Sobre o assunto leia-se o texto Law and Economics in Portugal de Miguel Moura e Silva. Para os cibernautas também deve ter interesse este texto sobre Law and Economics in Cyberspace.

2 comentários:

Anónimo disse...

Caro JA,

As diferenças de estilo no ensino e na prática da análise dos fenómenos económicos por parte de economistas e de juristas são de facto notórias. Vejo-as menos como sinal de "conflito", como V lhes chama. São análises distintas.

Como o são também as que são feitas por engenheiros. Que hoje tanto se dedicam ao ensino e à prática da análise dos fenómenos económicos.

É a grande vitalidade desta disciplina que é a Economia que permite tantas perspectivas. Também de historiadores (mais ou menos quantitativos ou "cliométricos"). De psicólogos (mais ou menos comportamentais). De sociólogos. E até de literatos, retóricos (mais ou menos "desconstruccionistas").

[É esta liberdade histórica da nossa Economia que desaconselha a uniformidade, o cânone. Por tanto, desaconselhando a formação duma Ordem DE Economistas. Uma contradição conceptual, se me faço entender!]

Quanto às raízes históricas da distinção da análise. Vejo-as de modo diferente. O nosso estudo da Economia tem uma herança napoleónica que lhe vem, como V diz da Faculdade de Direito. Mas não devemos esquecer o estudo da Economia que se gerou na Aula de Comércio, que lhe recordo nasceu em 1755; aqui, já numa mistura de estudos de contabilidade e comércio, e da perspectiva histórica germânica que tem como expoente o Senhor Professor Moisés Bensabat Amzalak. A herança filosófica ou anglo-saxónica aparece por fim sintetizada nessa figura de Grande Mestre que é o Senhor Professor A M Pinto Barbosa.

Penso que é proveitoso para os economistas conhecerem o que juristas pensam do seu ensino de Economia. Faço-lhe por isso referência ao trabalho do Senhor Prof Dr Fernando Araújo sobre "O ensino da Economia Política nas Faculdades de Direito" [Livraria Almedina, 2001].

Finalmente, sobre a questão de "Law and Economics" queria deixar-lhe outra nota. Um rapaz que achei muito prometedor há uns anos atrás, e que hoje penso que seja A referência em Portugal: o Doutor Nuno Garoupa (vide "link" no Google).

E por fim um pedido. Não diga pelo nosso bom nome de economistas, que estamos em "conflito científico" com juristas, engenheiros, jornalistas, ou sofistas. A Economia é uma ciência para gente livre, e é sobretudo livre para todos a fazerem.

Boas Festas.

F

J.A. disse...

Agradeço o seu comentário, com o qual concordo plenamente. A referência que fiz foi de conflito "académico", com a última palavra entre aspas porque, no caso em apreciação, se tratava apenas de picardias entre estudantes.