Assunto diSCUTível

Vital Moreira, no Causa Nossa, considera que a promessa de José Sócrates de que «com um Governo socialista não haverá portagens nas auto-estradas que hoje beneficiam do regime SCUT (...) não é uma boa promessa, quer em termos de custos financeiros, quer em termos de equidade social».

Vejamos: as SCUTs significam essencialmente que o custo das auto-estradas será pago pelo Orçamento, e não pela tarifação dos utentes. Em qualquer dos casos a verba vem do bolso dos contribuintes, e portanto a discussão deve debater qual é a melhor e mais justa das alternativas, e não na maior facilidade de fazer a cobrança (pois, apesar de tudo, é mais fácil colocar uma portagem numa auto-estrada do que aumentar o IVA, o IRS ou o IRC, e eu creio que foi esse o motivo principal para o PSD ter optado pelo fim das SCUTs).

O argumento de Vital Moreira de que:

«Nos próximos anos os recursos financeiros do Estado vão ser demasiado escassos para responderem às inevitáveis subidas dos custos da saúde e da segurança social e às necessidades de investimento que o desenvolvimento do País reclama. Gastar um ror de dinheiro para benefiar uma pequena parte dos camionistas e automobilistas portugueses é, além de incomportável, injusto.»

arrasta a questão para o terreno movediço das comparações emocionais. Porque terão de aumentar as despesas públicas com a saúde e a segurança social? Não será preferível que, a haver aumento da despesa pública, ele seja feito em investimentos com impacto reprodutivo na economia e na coesão territorial, efeito evidente da rede viária, nomeadamente das auto-estradas que permitam completar a rede nacional?