segunda-feira, dezembro 13, 2004

Assunto diSCUTível


Vital Moreira, no Causa Nossa, considera que a promessa de José Sócrates de que «com um Governo socialista não haverá portagens nas auto-estradas que hoje beneficiam do regime SCUT (...) não é uma boa promessa, quer em termos de custos financeiros, quer em termos de equidade social».

Vejamos: as SCUTs significam essencialmente que o custo das auto-estradas será pago pelo Orçamento, e não pela tarifação dos utentes. Em qualquer dos casos a verba vem do bolso dos contribuintes, e portanto a discussão deve debater qual é a melhor e mais justa das alternativas, e não na maior facilidade de fazer a cobrança (pois, apesar de tudo, é mais fácil colocar uma portagem numa auto-estrada do que aumentar o IVA, o IRS ou o IRC, e eu creio que foi esse o motivo principal para o PSD ter optado pelo fim das SCUTs).

O argumento de Vital Moreira de que:
«Nos próximos anos os recursos financeiros do Estado vão ser demasiado escassos para responderem às inevitáveis subidas dos custos da saúde e da segurança social e às necessidades de investimento que o desenvolvimento do País reclama. Gastar um ror de dinheiro para benefiar uma pequena parte dos camionistas e automobilistas portugueses é, além de incomportável, injusto.»
arrasta a questão para o terreno movediço das comparações emocionais. Porque terão de aumentar as despesas públicas com a saúde e a segurança social? Não será preferível que, a haver aumento da despesa pública, ele seja feito em investimentos com impacto reprodutivo na economia e na coesão territorial, efeito evidente da rede viária, nomeadamente das auto-estradas que permitam completar a rede nacional?

2 comentários:

Bartsky disse...

Esta tendência para tudo taxar, tornou-se moda à qual até o pessoal dito de esquerda já está a aderir.
O seu texto sugere que, de facto, esta questão, como quase todas, não tem que ser vista apenas de um ponto de vista.
Faça-se luz...
Abraço

J.A. disse...

Creio que actualmente, para além da racionalidade da fonte de financiamento escolhida, o que tende a pesar mais é a consideração da "facilidade" da cobrança, ou seja, onde é que se minimizará a resistência à medida tomada. É uma questão política que não se deve desprezar, mas que não pode substituir o resto.