"Risk, Return, and Economic Substance"
Charlene Luke

«A "doutrina da substância económica" ["economic substance doctrine"] é utilizada pelos tribunais para lidar com as litigações feitas pelos contribuintes fiscais que desvendaram vias complicadas e não-intuitivas para obter benefícios fiscais — vias não previstas pelas autoridades governamentais mas que, todavia, satisfazem tecnicamente vários controlos estatutários e regulatórios. Embora os tribunais não tenham estabelecido uma moldura doutrinária uniforme, a doutrina converge em torno da questão de saber se o contribuinte auferiu (ou podia ter razoavelmente esperado auferir) um lucro-antes-de-impostos na transacção suspeita. Esta averiguação antes-de-impostos é controversa. Em primeiro lugar, não lida adequadamente com os impostos implícitos. Em segundo lugar, tal como tem sido aplicada por vários tribunais, tem sido analisada para saber se o contribuinte se sugeitou ou não a um risco de mercado, numa dada transacção. Como resultado, o teste ignora a possibilidade de rendimentos livres de risco e pode ser a causa de que os contribuintes corram riscos desnecessariamente. Finalmente, o montante do lucro-antes-de-impostos requerido (em termos absolutos ou relativos) nunca foi estabelecido. Isto faz aumentar a possibilidade dos contribuintes consiguirem iludir o escrutínio por tomarem um montante insignificante de risco de mercado ou por inserirem numa dada transacção um risco externo baixo ou nulo.»
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