Sociedade da Informação

[1] Tem hoje início em Tunes a "Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação", promovida pela ONU. Uma primeira ronda teve lugar na Suíça em Dezembro de 2003. A agenda da Cimeira encontra-se descrita neste texto de Kofi Anan, "A ONU e a Internet" (divulgado pelo + direito da informática). A tónica da Cimeira é colocada por Kofi Anan no desenvolvimento económico e social e, sobretudo, na possibilidade de que "os países pobres possam aproveitar ao máximo os benefícios das novas tecnologias da informação e comunicação, nomeadamente a Internet". No entanto, todas as questões relacionadas com a Internet estarão em cima da mesa, incluindo o seu controlo, ameaçando esta questão roubar o protagonismo do tema pretendido pela ONU. Este perigo é reflectido pelo jornal Público na notícia: "União Europeia quer retirar controlo da Internet aos EUA" e pelo Economist no artigo: "A tussle over America’s internet hegemony". Na blogosfera em português encontrei (via Technorati) as referências seguintes à Cimeira: | Atrium | Comunicar a Direito | Registo Civil | Jornalismo e Comunicação | Briteiros | A informação | Outros documentos e links para a cimeira: | emissão em directo (live podcast) | documentos |blogue da Cimeira| [2] Muitos blogues nacionais, entretanto, andam a debater intensamente as consequências de um possível controlo legal dos blogues, com base em dois documentos: a sentença judicial relativa ao blogue Do Portugal Profundo e a Lei n.º 53/2005 de 8 de Novembro, que cria a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC ). Na citada sententença refere-se que os blogues constituem a "abertura da comunicação social a qualquer indivíduo que, até aqui, não tinha espaço, nem possibilidade de se expressar nos meios de comunicação social tradicionais. (...) do conceito de imprensa previsto na Lei de Imprensa e que supra se explanou, se retira que um blog se integra no mesmo. (...)". Na Lei da ERC determina-se que "Integram o conceito de imprensa, para efeitos da presente lei, todas as reproduções impressas de textos ou imagens disponíveis ao público, quaisquer que sejam os processos de impressão e reprodução e o modo de distribuição utilizado." As consequências possíveis de uma interpretação destes documentos seriam a da aplicação aos blogues das mesmas restrições e controlos que existem para os órgãos de comunicação social, tais como jornais ou televisão. Outro blogues que participam neste debate: | Adufe | Mas certamente que sim! | Contra Factos & Argumentos | Direito e Economia | Blasfémias | Jornalismo e Comunicação | À Rédea Solta | Grande Loja do Queijo Limiano | Folha do Tejo | Contra Capa | Insurgente | Insustentável leveza | Miss Pearls |