Desincentivos

«O Governo prepara-se para proibir as bonificações da indústria farmacêutica aos canais de distribuição de medicamentos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde, anunciou hoje o secretário de Estado da Saúde no debate da comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República sobre o Orçamento de Estado de 2006. Esta proibição deverá abranger igualmente os medicamentos genéricos.» (jornal Público) Segundo o secretário de Estado da Saúde, uma das causas do elevado preço dos genéricos reside nas bonificações atribuídas pela indústria aos canais de distribuição, de que é exemplo a oferta de uma quantidade gratuita de determinado medicamento por cada encomenda efectuada pelas farmácias. Desta forma o custo total desses fármacos fica mais barato para as farmácias, que no entanto os vendem aos preços tabelados. Ou seja: "na prática, embora as empresas [indústria] pratiquem preços mais baixos", esta redução "é apropriada pelos canais de distribuição e não pelos utentes e pelo Serviço Nacional de Saúde". O governo parece determinado a enfrentar um sector que se encontra fortemente protegido da concorrências, o que é positivo, mas não estou tão certo de que esta medida sirva para aumentar a essa concorrência. O regime de preços tabelados (que o próprio governo incentiva) a forte rigidez da procura e as restrições à instalação de novos estabelecimentos (também protegida pelo governo) é que explicam as elevadas margens de lucro do sector, decorrentes de preços de quase-monopólio. Mas tentar resolver o problema do excesso de regulação com mais regulação, parece-me contraproducente. Admito que possa haver alguma vantagem em proibir os "descontos" sob a forma de oferta de unidades adicionais, obrigando a que quaisquer descontos se possam fazer apenas como abatimentos nas facturas, como forma de melhor controlar (contabilisticamente) o processo de venda - mas não é essa a razão adiantada pelo governo.