Estúpidos estudos

O jornal Público inclui hoje um dossiê (acessível aqui) sobre a Ota, com o título "Governo escolhe Ota sem estudo de viabilidade económica" - um trabalho das jornalistas Cristina Ferreira, Inês Sequeira e Luísa Pinto. O jornal apresenta uma listagem de todos os estudos já realizados e diz, a certo passo: «Apesar de já se terem realizado 71 estudos parcelares, entre 1997 e 2005, onde foram gastos 12,7 milhões de € (comparticipação da UE de 6,6 milhões de €), apenas o que foi encomendado à Novolis (consórcio formado pelos bancos ABN e Efisa), se debruça sobre a avaliação económica do projecto Ota. «O "Público" teve acesso ao documento. Trata-se, no entanto, de uma análise muito superficial e mesmo desajustada do momento presente, não integrando sequer um análise aprofundada da obra em termos de custos e benefícios relativos, conforme reconheceu ao "Público" Guilhermino Rodrigues, presidente da ANA. «O gestor lembrou que o documento encomendado à Novolis foi realizado numa fase muito inicial. "E os estudos financeiros sofreram uma paragem, pois deixou de haver definições dos governos seguintes [Durão Barroso e Santana Lopes] quanto ao que queriam fazer com o aeroporto. Mas a ANA continuou a fazer estudos técnicos", o que explica que haja mais informação sobre estas matérias.» Noutra parte do dossiê, o jornal "Público" cita o presidente da ANA, que afirmou que "todos os estudos vão ser publicados na Internet"[*]. Os jornalistas questionam: "Contudo não é explicado porque é que esses estudos não estão já disponíveis na Net, apesar da insistência de muitos, desde Eduardo Catroga na entrevista que deu ao "Público", até cerca de sete dezenas de blogues". Outra revelação deste dossiê é a de que "até o ministro das Obras Públicas e Comunicações, Mário Lino, chegou a manifestar dúvidas sobre a escolha da Ota para instalar o empreendimento. Mais tarde, assumiria que era "o melhor que existe", face ao que já está estudado, e devido ao facto de "não se poder perder mais tempo".[**] Citando fonte oficial, o "Público" diz que a NAER está a fazer um levantamento de projectos similares de parceria público-privada, e que "o modelo para a Ota deverá seguir o que foi adoptado pela Grécia para o aeroporto de Atenas"; o objectivo seria transferir para os privados parte substancial do risco; a participação dos privados far-se-ia através da aquisição de 45 % do capital da ANA, numa processo de aumento de capital. A tal fonte oficial também "revelou" que vai ser solicitado ao "novo consultor financeiro" que estude um modelo de financiamento que preveja a participação do Estado "a título simbólico". [*] - esta afirmação é algo diferente da que faz o ministro no seu artigo de hoje no "Diário Económico", que diz apenas que irá apresentar, publicamente, o ponto de situação dos projectos da Alta Velocidade Ferroviária e Ota, respectivamente em Setembro e Outubro (...) [acompanhado da] divulgação, pela Internet, da informação actualizada sobre estes projectos. [**] - Martim Avillez de Figueiredo, director do "Diário Económico", escreve em Editorial que "Mário Lino, como outros ministros antes dele, está convencido [de] que a sua determinação é fundamental para o crescimento económico nacional. É por isso que não se incomoda com avançar para a Ota sem estudos rigorosos de impacto financeiro - a suposição é a contrária: a ausência de decisão será sempre pior para a economia do que uma má decisão". E conclui Martim Avillez de Figueiredo: "enquanto o mecanismo de escolha pública se mantiver centrado na ideia de que é a existência de escolhas públicas - boas ou más - que traz dinâmica à economia, a importância da Ota ou do TGV (para um ministro) será sempre fundamental. E assim se explica este fado nacional: o Estado a engordar, a economia a enfraquecer".