"Perpetuar as quintas"

O jornal "Público" de hoje (disponível on-line apenas para assinantes) dá conta de um estudo coordenado pelo investigador José Tribolet, do INESC, sobre a "Estrutura Organizacional do Estado e das Administrações Públicas", encomendado pela Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação. O estudo apresenta oito grandes conclusões:

1. É preciso saber quem faz o quê, com o quê, produzindo o que, porquê, quando e onde, para que a administração pública (AP) se possa conceber, estruturar e actuar segundo as "melhores práticas organizacionais".
   
2. São necessárias "instâncias técnicas especializadas" que assegurem em toda a AP a regulação das "entidades informacionais" e das "componentes funcionais".
   
3. Deve existir, ao mais alto nível da AP, um corporate board, composto por elementos internos e externos da AP, que deve actuar como "staff técnico" e exercer a função de governação da arquitectura organizacional da AP, focando-se no "alinhamento dinâmico" entre os processos que, atravessando os vários sectores da AP, concretizam os produtos e serviços à sociedade e os sistemas de informação que suportam esses processos.
   
4. Explicitar de forma sistemática a missão de cada organismo, de alto a baixo, em toda a AP e promover a análise objectiva das racionalizações necessárias, de forma a eliminar ou diminuir áreas de dupla decisão ou de ausência de decisão.
   
5. Responsabilização dos dirigentes pela qualidade, fiabilidade e segurança da informação gerada e administrada sob a sua tutela. "Estes princípios aplicam-se em primeiro lugar aos membros do Governo".
   
6. A conformidade da AP com a arquitectura organizacional deve ser objecto de uma auditoria independente do poder executivo e entregue à Assembleia da República.
   
7. "Tolerância zero à ingnorância dos responsáveis políticos e dirigentes da AP" relativamente aos sistemas de informação.
   
8. Fomento das "comunidades de prática de engenharia organizacional na AP".
   

Em declarações ao Público José Tribolet declarou a sua convicção de que a auditoria aos serviços de dois ministérios, a cada três meses, anunciada recentemente pelo governo, não vai resolver os problemas de sobreposição de funções da AP, nem dar respostas sobre a sua organização, mas apenas "perpetuar as quintas" que já existem.