Constâncio e a confusão

O governador do Banco de Portugal aproveitou o Congresso do Transporte Ferroviário para manifestar a sua opinião de que as infra-estruturas rodoviárias devem ser financiadas por impostos sobre os veículos e sobre os combustíveis, em vez de serem pagas pelas receitas das portagens. Vitor Constâncio salientou que não existem fundos suficientes para "realizar em simultâneo todos os grandes projectos anunciados para o sector dos transportes - novo aeroporto, 3.ª travessia do Tejo em Lisboa e TGV", pelo que as parcerias público/privadas surgem como uma alternativa de financiamento. (Leonor Matias - Diário de Notícias)

Não fora o contexto político, estas declarações não suscitariam espanto de maior: trata-se da opinião de um especialista sobre um dos mais complicados problemas que a economia portuguesa enfrenta e todas as achegas são benvindas. O problema é que temos um governo recém-eleito, prestes a submeter o seu programa ao Parlamento, onde o tema das receitas fiscais assume grande acuidade. A escolha do modelo fiscal para financiamento do nosso desenvolvimento não é uma questão meramente económica ou técnica: existem certamente vários impostos que podem ser mobilizados para o efeito. Mas essa escolha tem também implicações de natureza social e política.

A rede de transportes (a rodoviária, a ferroviária, a marítima e a aero-portuária) não pode ser financiada em lógicas fechadas, do tipo: a marinha financia os portos, os veículos financiam as estradas, etç. Trata-se de um assunto complexo, a exigir concertação social, pelo que a intervenção de Constâncio, ainda que compreensível, apenas veio trazer mais confusão a este necessário debate.