Ainda o modelo de desenvolvimento

Respondendo ao Jumento: a quantidade de pessoas e de dinheiro (em termos genéricos: a quantidade de recursos) que são afectados a actividades públicas administrativas, burocráticas, de controlo, etç, representa sempre um "desperdício" do ponto de vista económico. Mas porque é que existem? É que sem essas actividades uma série de perversões dominariam os mercados: monopólios, máfias, etç; certos bens não seriam produzidos (os denominados bens públicos) nem seriam desenvolvidas actividades (tais como a educação e a investigação) em que as empresas não possam garantir a apropriação das mais-valias criadas; além disso seriam criadas enormes desigualdades de rendimento e de possibilidades de desenvolvimento pessoal dos indivíduos.

A quantidade de recursos que é retirada do mercado para a esfera pública depende das opções de cada povo, ou país, e também do momento histórico; no caso extremo do comunismo essa dividão foi quase levada ao extremo da anulação do mercado. Mas qualquer solução apresenta sempre custos: não há soluções perfeitas. E não se pode avaliar a questão apenas em termos de "quanto custa"; custa sempre muito, mas temos de decidir que quantidade "compramos". Dizer que é um mal e que tem de se acabar com ele não leva a lado nenhum.

Por exemplo: li recentemente que uma jovem se foi matricular na embaixada inglesa, para uma licenciatura naquele país, e que teve apenas de preencher os impressos, sem necessidade de fazer prova de obtenção do diploma secundário; perante o seu espanto disseram-lhe: pedir e verificar toda essa papelada seria uma coisa incomensurável. Neste caso o Reino Unido deve poupar imenso, mas aumentando o risco de fraude. Pode acontecer que lá o risco seja menor do que noutros sítios.

Outro exemplo: em França pede-se na Câmara uma licença para construir, e em menos de uma semana pode-se começar a obra. Questiono-me: deveríamos nós também eliminar/simplificar todos estes pedidos de comprovativos, licenças, certidões, etç ? Seria sensato simplificar o sistema de licenças de construção em Portugal a este ponto? Creio que a resposta não é fácil.

Propõe o "desmantelamento de todos os procedimentos burocráticos de que resultam atrasos nas decisões da administração Pública e estimulam a corrupção, funcionando como desincentivo ao investimento". Sim, mas onde fica a fronteira entre o que estimula a corrupção e o que não estimula? Levado o princípio à letra deveríamos eliminar tudo.

Também estou convencido que existe muito controlo administrativo e burocrático ineficiente, mas não me parece fácil eliminá-lo sem, com isso, abrir caminho para barbaridades ainda maiores.

A intensificação do binómio ensino/investigação pode de facto contribuir para o acréscimo da cadeia de valor das nossas produções - mas isso significa mais despesa pública, e não menos.

Portugal, apesar dos problemas que apresenta, deu saltos impressionantes nas últimas décadas, no sentido do desenvolvimento - é mesmo um dos poucos casos de "milagre económico". Pergunto a mim próprio se o teríamos feito sem a nossa "amaldiçoada" administração pública.