Maiorias absolutas

Também tenho dúvidas sobre qual a utilidade de se estar a discutir agora a alteração da lei eleitoral, com vista a facilitar a constituição de maiorias absolutas. Será para que os partidos incluam propostas neste sentido nos seus programas eleitorais?

Ainda há poucos dias o Presidente da República falou na hipótese de um pacto de regime. Colocar a gora o problema das maiorias absolutas parece querer dizer que não está confiante nesse pacto (talvez tenha concluído isso pelo pouco entusiasmo manifestado pelos partidos).

Também não me parece que o bloqueamento das reformas, ou a degradação da vida política, se deva à inexistência de maiorias absolutas. Pode até especular-se que um partido com maioria absoluta possa actuar com mais liberdade no sentido de acentuar as mazelas do regime. Ou seja: se o sistema político, por si só, caíu num círculo vicioso de estagnação, não são legislaturas de maioria absoluta que o vão fazer sair desse círculo.

O que condiciona uma maioria em exercício de poder, levando-a a adiar ou atenuar as medidas reformistas, é a espada de Dâmocles das próximas eleições, e a maioria absoluta não anula esse condicionamento. Outro factor de bloqueamento são os lóbis, e nesse caso a maioria absoluta até talvez seja contra-producente.

Em todo o caso, a discussão política deveria agora estar centrada nas questões de consolidação financeira e de melhoria da produtividade (incluindo a da administração pública), pelo que estes tiros em várias direcções apenas servem para nos distrair do essencial.