Financiamento dos Municípios

O jornal Público de hoje, baseando-se numa auditoria do Tribunal de Contas, informa que as autarquias têm vindo a aumentar o seu nível de endividamento por recurso a outros esquemas de financiamento que não empréstimos, ultrapassando desse modo o limite de “endividamento (líquido) zero” imposto pelo governo. Por um lado temos que reconhecer a criatividade dos Municípios; por outro lado temos de lhes perguntar se estão conscientes das consequências financeiras dessa cavalgada – porque a verdade é que os limites de endividamento “legal” já são por si bastante generosos.

Sobre o financiamento local escreveu a fiscalista Marta Rebelo o artigo Dar Crédito aos Municípios… (DN de 7.Nov.2004) colocando oportunas questões: uma é a de saber porque é que o Governo não trata da mesma forma todos os sectores da administração no que toca ao cumprimento do Pacto de Estabilidade, menorizando as Autarquias. Outra é a pergunta sobre se a cultura financeira do sector local revela eficiência na gestão dos recursos. Por vezes parece que os Municípios se acham acima da necessidade de provar a boa gestão financeira.

Entretanto, o líder da oposição prometeu que, no caso de ganhar as próximas legislativas, criará "um novo modelo de financiamento para as autarquias locais", que as liberte da dependência da construção, o que tem sido "muito negativo para o urbanismo" em Portugal; mas há quem o prometa para mais cedo. Já o Governo tem um grupo de trabalho, coordenado pelo Professor Nogueira Leite, a preparar uma proposta equivalente mas que torne os municípios menos dependentes do Orçamento de Estado.